Fortalecimento do SUS

O  Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, com garantia de acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Em sua criação, ficou estipulado que  30% do Orçamento da Seguridade Social seriam para financiar as despesas do SUS, mas isso nunca foi cumprido.

Desde então, o SUS tem sofrido golpes sucessivos no processo de financiamento, enquanto que o mercado de planos de saúde conta com incentivos fiscais e os gastos com eles podem ser abatidos da base de cálculo do imposto a pagar, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, o que reduz a arrecadação do governo federal.

Uma outra questão é em relação ao custo individual no tratamento de uma doença crônica, bastante alto.  Além de contribuir com o empobrecimento das famílias, eleva os gastos públicos onerando o Estado. No caso do tabaco, o Estado gasta com tratamentos de doenças o equivalente a três vezes o que é pago em impostos.  

Portanto, a ACT+ entende que as empresas fabricantes de produtos nocivos devem ser taxadas, com direcionamento de recursos para o custeio de programas de promoção de saúde e controle das doenças geradas.  

Da mesma forma, o governo federal deve ampliar o financiamento ao SUS, melhorar a gestão e fortalecer a participação social do SUS, tornando o sistema de saúde verdadeiramente único e universal.

 





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