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#ProtocoloJá Infos O QUE É O PROTOCOLO

O Protocolo para Eliminação do Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco é um instrumento legal para fortalecer as ações do Brasil no combate do comércio ilícito de cigarros e produtos afins. O tratado foi assinado pelo Brasil, em 2012 e há três anos a sociedade aguarda pela sua ratificação.

POR QUE RATIFICAR

Sem a ratificação, as medidas para o combate ao contrabando, à fabricação ilícita e à falsificação não são colocadas em prática. O combate ao mercado ilegal de cigarros é essencial para o controle do tabagismo e é uma das medidas da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS

A decisão da ratificação do Protocolo passa por vários órgãos do Poder Executivo como os Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, Fazenda, Justiça e Casa Civil. Portanto, é importante uma mobilização da sociedade para cobrar das autoridades urgência na homologação do tratado.

OS CIGARROS ILEGAIS:

  • Não respeitam a regulamentação e não possuem advertências sanitárias;
  • São vendidos livremente e muito baratos o que facilita o acesso do jovem e dos mais pobres;
  • Proporcionam a redução da arrecadação de impostos e o aumento da violência e do crime organizado.

APOIE ESTA CAMPANHA:

1. Compartilhando as postagens sobre o tema da nossa página https://www.facebook.com/ACTbr

2. Divulgando a Carta da Sociedade Civil pela ratificação do Protocolo nas suas redes

3. Postando mensagens no twitter direcionadas aos Ministérios @ItamaratyGovBr @minsaude @casacivilbr @JusticaGovBR usando a hashtag #ProtocoloJá. SUGESTÕES:

  • Pela ratificação do Protocolo do Mercado Ilícito de Tabaco @ItamaratyGovBr @minsaude @casacivilbr #ProtocoloJá

  • Cigarros ilegais são baratos e facilitam o acesso do jovem e dos mais pobres. #ProtocoloJá Mercado Ilícito de Tabaco @minsaude @JusticaGovBR

  • NÃO AO TABACO ILEGAL Pela ratificação do Protocolo #ProtocoloJá @ItamaratyGovBr @minsaude @casacivilbr

 

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Publicada em: 30/10/2015




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