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Dia Nacional de Combate ao Fumo - Campanha Cigarros e Balas, não!


Julgamento da ação que questiona a resolução da Anvisa (RDC 14/12) no Supremo Tribunal Federal, sobre a proibição dos aditivos nos cigarros aguarda uma decisão. 

Desde a aprovação da resolução, em 2012, a indústria do tabaco e seus aliados tentam impedir sua implementação exercendo um forte lobby nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Está nas mãos dos Ministros do STF a adoção de uma importante medida de prevenção ao fumo direcionada à saúde dos jovens e adolescentes ou deixar prevalecer os interesses comerciais da única indústria que fabrica um produto responsável por doenças e mortes.

Precisamos da sua ajuda para divulgar esta situação e continuar a campanha de conscientização sobre a importância da proibição dos aditivos. 

Entendo o Contexto

Em março de 2012, após longo processo de discussão, participação e contribuição da sociedade civil e empresas no debate, foi aprovada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 14/2012 - que proíbe o uso de aditivos nos cigarros, charutos, cigarrilhas, e produtos derivados do tabaco. 

A retirada dos aditivos destes produtos é uma importante iniciativa de prevenção ao fumo. Os aditivos (como açúcar, cravo, canela e menta) mascaram o gosto ruim do tabaco, e, portanto, facilitam a iniciação ao tabagismo. Pesquisas apontam que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos (OMS), e que a média de iniciação do tabagismo no Brasil é de 15 anos. Por ser um produto que comprovadamente causa dependência e risco de doenças e mortes, trata-se de importante medida de prevenção para promoção e defesa da saúde pública.  Além disso, a RDC 14 tem o apoio de 76% da população

A RDC 14/2012 está fundamentada no artigo 9º da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Decreto 5.658/2006), e nas Diretrizes para sua implementação.  Assim, a medida tem fundamento legal, e está dentro da competência da ANVISA, prevista na lei 9.782/99.

Prevista para entrar em vigor após 18 meses de sua aprovação, portanto, em 14 de setembro de 2013, prazo dado para que o mercado se adaptasse às novas regras, a indústria do tabaco e seus aliados vêm realizando várias tentativas para impedir que a RDC 14 seja implementada, através de intensa pressão e iniciativas nos três Poderes:

COMO COLABORAR

Divulgação e conscientização da população sobre o tema é o primeiro passo. Quanto mais pessoas engajadas  apoiando e divulgando a questão, mais pressão sobre os decisores-chave.

Campanha Cigarro não é Bala 1. Publicar um banner no seu site ou blog com a imagem da campanha “Cigarros e balas” que expõe a estratégia da indústria do tabaco ao usar sabores e embalagens coloridas para atrair o público jovem. Envie um email para ACT solicitando o melhor formato para sua mídia: act@actbr.org.br

 2.Divulgar o vídeo do flashmob “Cigarro não é bala” em eventos e palestras sobre tabagismo e também nas suas redes sociais. O clipe mostra um grupo de bailarinos e MCs dançando e cantando o hip hop Cigarro não é Bala, no centro do Rio. Uma linguagem atual para sensibilizar os jovens a respeito do tema. 

3.Compartilhar as postagens do facebook da ACT e do Limite Tabaco sobre o tema.



Publicada em: 30/08/2013




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